HC 900188 - DECISAO

HC 900188 - DECISAO

O habeas corpus não pode substituir recurso próprio salvo em caso de flagrante ilegalidade; o excesso de prazo deve ser aferido segundo parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade considerando as circunstâncias do caso (pluralidade de réus, necessidade de recambiamento, pandemia); não constatado constrangimento ilegal que justifique relaxamento imediato da prisão, mas dada a duração quase trienal da segregação e a inércia processual, cabe ao tribunal, de ofício, determinar que o magistrado aprecie os pedidos de revogação da prisão preventiva no prazo de 10 dias e imprima celeridade ao encerramento da instrução processual.

Parties
Paciente: ARNALDO DE OLIVEIRA SANTOS; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (0025621-14.2023.8.17.9000); Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (não Conhecido E Ordem Parcialmente Concedida De Ofício)
Outcome
Não conheço do habeas corpus; concedo parcialmente a ordem de ofício para determinar providências ao juízo de origem.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Razoabilidade E Proporcionalidade, Prioridade Processual E Celeridade
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Razoabilidade E Proporcionalidade Prioridade Processual E Celeridade

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Parties

ARNALDO DE OLIVEIRA SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (0025621-14.2023.8.17.9000)

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (não Conhecido E Ordem Parcialmente Concedida De Ofício)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para a formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva por garantia da ordem pública e conveniência da instrução
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas menos gravosas

Ratio Decidendi

O habeas corpus não pode substituir recurso próprio salvo em caso de flagrante ilegalidade; o excesso de prazo deve ser aferido segundo parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade considerando as circunstâncias do caso (pluralidade de réus, necessidade de recambiamento, pandemia); não constatado constrangimento ilegal que justifique relaxamento imediato da prisão, mas dada a duração quase trienal da segregação e a inércia processual, cabe ao tribunal, de ofício, determinar que o magistrado aprecie os pedidos de revogação da prisão preventiva no prazo de 10 dias e imprima celeridade ao encerramento da instrução processual.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus; concedo parcialmente a ordem de ofício para determinar providências ao juízo de origem.

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus
  • Determinar que o magistrado de primeira instância aprecie o pedido de revogação da prisão preventiva do recorrente e dos demais réus no prazo de 10 dias, demonstrando a necessidade da medida à luz de motivos atuais