HC 905881 - DECISAO

HC 905881 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informações do Tribunal de origem, em 27/05/2024 o Desembargador Relator relaxou a prisão preventiva do paciente e foi determinada a expedição do alvará de soltura; assim, o objeto do writ deixou de existir, fundamentando a conclusão com base no art. 34, incisos XI e XX do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: JOSÉ DA CRUZ; Impetrante: Defensoria Pública; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente mandamus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tentativa De Furto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tentativa De Furto

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Parties

JOSÉ DA CRUZ

Paciente

Defensoria Pública

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 prejudicialidade por soltura superveniente

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informações do Tribunal de origem, em 27/05/2024 o Desembargador Relator relaxou a prisão preventiva do paciente e foi determinada a expedição do alvará de soltura; assim, o objeto do writ deixou de existir, fundamentando a conclusão com base no art. 34, incisos XI e XX do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente mandamus

Orders

  • Julgo prejudicado o presente mandamus.
  • Intimem-se.