HC 918452 - DECISAO

HC 918452 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a via foi utilizada como substitutiva de recurso próprio e, subsidiariamente, não há demonstração de constrangimento ilegal apto a autorizar a ordem: ainda que se alegue vício no reconhecimento fotográfico, a condenação do paciente está lastreada por outras provas independentes analisadas pelas instâncias ordinárias, e o reexame aprofundado dessas provas é vedado na via do writ.

Parties
Paciente: EDVALDO ROSA DE OLIVEIRA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Fotográfico, Art. 226 Do CPP, Revisão Criminal, Prova Testemunhal, Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Reconhecimento Fotográfico Art. 226 Do CPP Revisão Criminal Prova Testemunhal Prisão Preventiva

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Parties

EDVALDO ROSA DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do habeas corpus como substituto de recurso especial
  2. 2 nulidade do reconhecimento fotográfico por inobservância do art. 226 do CPP
  3. 3 limites da cognição do habeas corpus para reexame fático-probatório

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a via foi utilizada como substitutiva de recurso próprio e, subsidiariamente, não há demonstração de constrangimento ilegal apto a autorizar a ordem: ainda que se alegue vício no reconhecimento fotográfico, a condenação do paciente está lastreada por outras provas independentes analisadas pelas instâncias ordinárias, e o reexame aprofundado dessas provas é vedado na via do writ.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.