HC 882345 - DECISAO

HC 882345 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi julgado parcialmente prejudicado em razão da condenação do paciente; quanto à alegação de incompetência do juízo de origem, a matéria não foi conhecida por este Tribunal por não ter sido apreciada pelo tribunal a quo, o que impediria o exame para não provocar supressão de instância.

Parties
Paciente: JONATHAN DE JESUS COSTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo parcialmente prejudicado o presente habeas corpus e, no mais, não conhecido.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Incompetência Do Juízo, Prejudicialidade, Supressão De Instância
Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Incompetência Do Juízo Prejudicialidade Supressão De Instância

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Parties

JONATHAN DE JESUS COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 incompetência do Juízo de origem
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 prejudicialidade do pedido em razão de sentença condenatória

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi julgado parcialmente prejudicado em razão da condenação do paciente; quanto à alegação de incompetência do juízo de origem, a matéria não foi conhecida por este Tribunal por não ter sido apreciada pelo tribunal a quo, o que impediria o exame para não provocar supressão de instância.

Court Disposition

Julgo parcialmente prejudicado o presente habeas corpus e, no mais, não conhecido.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.