HC 918681 - DECISAO

HC 918681 - DECISAO

O relator concluiu que o habeas corpus não é via adequada para reexaminar alegações de inocência ou matérias não apreciadas na origem; analisadas as razões de custódia, não se verificou ilegalidade manifesta na decretação da prisão preventiva, pois esta estava fundamentada concretamente na condição de foragido do paciente e na necessidade de garantir a aplicação da lei penal, de modo que não conheceu do habeas corpus com base no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: GABRIEL VITOR MODESTO DA SILVA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (acórdão HC n. 2053020-32.2024.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (não Conhecimento)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo, Indícios De Autoria, Fuga/foragido, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Excesso De Prazo Indícios De Autoria Fuga/foragido +1 more

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Parties

GABRIEL VITOR MODESTO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (acórdão HC n. 2053020-32.2024.8.26.0000)

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 se a impetração constituía reiteração e se era via adequada
  2. 2 existência de indícios suficientes de autoria
  3. 3 contemporaneidade e fundamentação idônea da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O relator concluiu que o habeas corpus não é via adequada para reexaminar alegações de inocência ou matérias não apreciadas na origem; analisadas as razões de custódia, não se verificou ilegalidade manifesta na decretação da prisão preventiva, pois esta estava fundamentada concretamente na condição de foragido do paciente e na necessidade de garantir a aplicação da lei penal, de modo que não conheceu do habeas corpus com base no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.