RHC 198974 - DECISAO

RHC 198974 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o decreto de prisão preventiva demonstrou elementos concretos nos autos (materialidade e indícios de autoria) e o periculum libertatis, em razão da gravidade concreta do roubo majorado e do modus operandi em concurso de agentes, justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente/recorrente: Rafael de Souza; Órgão Julgador: Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas; Coautor: Janderson Willlams
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (decisão Denegatória)
Outcome
Recurso improvido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Roubo Majorado, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Roubo Majorado Modus Operandi

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Parties

Rafael de Souza

Paciente/recorrente

Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas

Órgão Julgador

Janderson Willlams

Coautor

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos autorizativos da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para manutenção da custódia cautelar
  3. 3 valoração da materialidade e indícios de autoria

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o decreto de prisão preventiva demonstrou elementos concretos nos autos (materialidade e indícios de autoria) e o periculum libertatis, em razão da gravidade concreta do roubo majorado e do modus operandi em concurso de agentes, justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se