RHC 198940 - DECISAO

RHC 198940 - DECISAO

Havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria corroborados por múltiplos depoimentos de vítimas e pela apreensão de bens no veículo do paciente, e considerando a gravidade concreta dos fatos, a pluralidade de agentes, o uso ostensivo de arma de fogo e indicativos de reiteração, concluiu-se que a prisão preventiva é necessária para garantia da ordem pública e que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes; assim, negou-se provimento ao recurso.

Parties
Paciente/impetrante: PABLU FABRIEL FERREIRA DOS SANTOS; Órgão a Quo/impugnado: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Terceira Câmara Criminal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus (ordem denegada)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Medidas Cautelares Alternativas, Gravidade Concreta, Roubo Majorado, Associação Criminosa
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reconhecimento Fotográfico Medidas Cautelares Alternativas Gravidade Concreta Roubo Majorado +1 more

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Parties

PABLU FABRIEL FERREIRA DOS SANTOS

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Terceira Câmara Criminal

Órgão a Quo/impugnado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 existência de indícios suficientes de autoria
  2. 2 nulidade do reconhecimento fotográfico por descumprimento do art. 226 do CPP
  3. 3 fundamentação e necessidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria corroborados por múltiplos depoimentos de vítimas e pela apreensão de bens no veículo do paciente, e considerando a gravidade concreta dos fatos, a pluralidade de agentes, o uso ostensivo de arma de fogo e indicativos de reiteração, concluiu-se que a prisão preventiva é necessária para garantia da ordem pública e que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes; assim, negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus (ordem denegada)

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Intimem-se.