HC 919102 - DECISAO

HC 919102 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via quando se trata de substituição de recurso próprio ou revisão criminal; além disso, na análise de ofício não há flagrante ilegalidade. A prisão preventiva foi mantida porque há elementos concretos que demonstram gravidade concreta e a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, diante do suposto comércio de drogas em modalidade de "boca de fumo" e da apreensão de drogas, arma e munições, e por entender que condições pessoais favoráveis isoladas não obstam a decretação da prisão preventiva.

Parties
Paciente: paciente; Impetrante: defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Revisão Criminal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse Ilegal De Arma De Fogo Revisão Criminal

Case Brief

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Parties

paciente

Paciente

defesa

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal
  2. 2 presença de flagrante ilegalidade apta a autorizar concessão de ofício
  3. 3 manutenção da prisão preventiva diante da gravidade concreta da conduta

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via quando se trata de substituição de recurso próprio ou revisão criminal; além disso, na análise de ofício não há flagrante ilegalidade. A prisão preventiva foi mantida porque há elementos concretos que demonstram gravidade concreta e a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, diante do suposto comércio de drogas em modalidade de "boca de fumo" e da apreensão de drogas, arma e munições, e por entender que condições pessoais favoráveis isoladas não obstam a decretação da prisão preventiva.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se