HC 908276 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus substitutivo de recurso próprio, e, subsidiariamente, verificou-se que a prisão preventiva estava idoneamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (aproximadamente 350g de cocaína, arma e munições, balança de precisão, antecedentes, processos em curso e condenações transitadas em julgado), demonstrando periculum libertatis e insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, razão pela qual não há flagrante ilegalidade que justifique a concessão da ordem.

Parties: Paciente: REINALDO GERÔNIMO DA SILVA; Paciente: MOACIR MENDES DOS SANTOS JÚNIOR
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 06 June 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome: não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares

Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

REINALDO GERÔNIMO DA SILVA

Paciente

MOACIR MENDES DOS SANTOS JÚNIOR

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

1 inadmissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
3 suficiência de medidas cautelares diversas versus necessidade de custódia cautelar

Ratio Decidendi

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

Não conheço do presente habeas corpus, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Publique-se.