RHC 198964 - DECISAO

RHC 198964 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque não restou demonstrada desídia ou excesso de prazo imputável ao juízo de origem: o processo tramita com a diligência compatível com sua complexidade, a instrução está suspensa para a produção de laudo pericial no incidente de insanidade mental e a prisão preventiva foi reanalisada e mantida por subsistirem os fundamentos previstos no art. 312 do CPP, notadamente risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva; decidiu-se, porém, recomendar celeridade ao juízo de origem.

Parties
Recorrente/paciente: WEMYSON MELO DOS SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Incidente De Insanidade Mental, Medidas Cautelares, Princípio Da Razoabilidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Incidente De Insanidade Mental Medidas Cautelares Princípio Da Razoabilidade

Case Brief

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Parties

WEMYSON MELO DOS SANTOS

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existe excesso de prazo para a formação da culpa em razão da demora na conclusão do incidente de insanidade mental?
  2. 2 É mantida a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e prevenção de reiteração delitiva?
  3. 3 As condições pessoais favoráveis do acusado são suficientes, isoladamente, para revogar a prisão preventiva?

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque não restou demonstrada desídia ou excesso de prazo imputável ao juízo de origem: o processo tramita com a diligência compatível com sua complexidade, a instrução está suspensa para a produção de laudo pericial no incidente de insanidade mental e a prisão preventiva foi reanalisada e mantida por subsistirem os fundamentos previstos no art. 312 do CPP, notadamente risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva; decidiu-se, porém, recomendar celeridade ao juízo de origem.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Recomendação ao Juízo de primeiro grau para que imprima celeridade ao feito