HC 918337 - DECISAO

HC 918337 - DECISAO

Indefere-se a liminar porque o Superior Tribunal de Justiça não conhece de habeas corpus que impugna indeferimento liminar em instância originária, salvo se demonstrada flagrante ilegalidade, o que não ocorreu; além disso, as questões alegadas demandam reavaliação pelo Tribunal de origem para evitar supressão de instância, diante de elementos apontados de concretude do risco que justificaram a prisão preventiva.

Parties
Paciente: WELISSON BANDEIRA DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares (art. 319), Súmula 691/stf
Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica E Familiar Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares (art. 319) Súmula 691/stf

Case Brief

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Parties

WELISSON BANDEIRA DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar
  2. 2 conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
  3. 3 necessidade de demonstração de flagrante ilegalidade para o reexame nesta Corte

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar porque o Superior Tribunal de Justiça não conhece de habeas corpus que impugna indeferimento liminar em instância originária, salvo se demonstrada flagrante ilegalidade, o que não ocorreu; além disso, as questões alegadas demandam reavaliação pelo Tribunal de origem para evitar supressão de instância, diante de elementos apontados de concretude do risco que justificaram a prisão preventiva.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.