HC 836701 - DECISAO

HC 836701 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque a matéria relativa às buscas foi exauridamente analisada na sentença da instância de origem, contra a qual já foi interposta apelação pendente de julgamento; assim, a questão deve ser primeiro apreciada pela instância originária via apelação antes de eventual reexame por este Superior Tribunal.

Parties
Paciente: MATEUS NUNES ROQUINI; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado; Questão Submetida À Apelação Pendente Na Instância De Origem
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Domiciliar, Nulidade De Provas, Trancamento De Processo Penal, Apelação, Coação Ilegal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Busca Domiciliar Nulidade De Provas Trancamento De Processo Penal Apelação Coação Ilegal

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Parties

MATEUS NUNES ROQUINI

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado; Questão Submetida À Apelação Pendente Na Instância De Origem

Legal Issues

  1. 1 existência de coação ilegal em razão de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
  2. 2 nulidade das provas decorrente de busca domiciliar sem fundadas razões
  3. 3 pedido de trancamento do processo penal

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque a matéria relativa às buscas foi exauridamente analisada na sentença da instância de origem, contra a qual já foi interposta apelação pendente de julgamento; assim, a questão deve ser primeiro apreciada pela instância originária via apelação antes de eventual reexame por este Superior Tribunal.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado.
  • Publique-se e intimem-se.