HC 920474 - DECISAO

HC 920474 - DECISAO

A ordem foi denegada porque os elementos fáticos narrados (denúncia anônima sobre tráfico, visualização do acusado com sacola, dispensa da sacola e fuga para o interior do imóvel, autorização da genitora para ingresso e apreensão posterior de entorpecentes) configuraram fundada suspeita e flagrante circunstancial que legitimaram a atuação policial e o ingresso, tornando lícitas as provas; ademais, o habeas corpus não se presta para revolver questões probatórias complexas.

Parties
Paciente: VAGNER DOS SANTOS CHITOLINA; Tribunal Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (apelação criminal n. 5010297-05.2023.8.21.0037/RS)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Domiciliar, Tráfico De Drogas, Ilegalidade Da Prova, Fundada Suspeita, Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Busca Domiciliar Tráfico De Drogas Ilegalidade Da Prova Fundada Suspeita Flagrante

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Parties

VAGNER DOS SANTOS CHITOLINA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (apelação criminal n. 5010297-05.2023.8.21.0037/RS)

Tribunal Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Ilicitude da busca domiciliar sem mandado judicial
  2. 2 Se denúncia anônima e fuga do investigado justificam ingresso sem mandado
  3. 3 Admissibilidade das provas obtidas em diligência policial

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque os elementos fáticos narrados (denúncia anônima sobre tráfico, visualização do acusado com sacola, dispensa da sacola e fuga para o interior do imóvel, autorização da genitora para ingresso e apreensão posterior de entorpecentes) configuraram fundada suspeita e flagrante circunstancial que legitimaram a atuação policial e o ingresso, tornando lícitas as provas; ademais, o habeas corpus não se presta para revolver questões probatórias complexas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Cientifique-se o MPF desta decisão.