HC 875038 - DECISAO

HC 875038 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença penal condenatória que manteve a prisão e acrescentou novos fundamentos para a preventiva, de modo que a impugnação da decisão cautelar anterior perdeu objeto e não se conhece do writ.

Parties
Paciente: RODRIGO QUEIROZ DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado; Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus (pedido prejudicado)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Constrangimento Ilegal, Sentença Condenatória Superveniente, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Constrangimento Ilegal Sentença Condenatória Superveniente Prejudicialidade

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Parties

RODRIGO QUEIROZ DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado; Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta para prisão preventiva
  2. 2 manutenção da prisão preventiva visando garantia da ordem pública
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus pela superveniência de sentença condenatória com novos fundamentos

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença penal condenatória que manteve a prisão e acrescentou novos fundamentos para a preventiva, de modo que a impugnação da decisão cautelar anterior perdeu objeto e não se conhece do writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus (pedido prejudicado)

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.