RHC 178165 - DECISAO

RHC 178165 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que manteve a custódia preventiva (novo título), de modo que as alegações defensivas sobre nulidade e trancamento da ação penal devem ser impugnadas originariamente perante o Tribunal a quo, evitando-se a supressão de instância.

Parties
Recorrente: JOSÉ MARCELO BEZERRA PEREIRA; Recorrente: WESLEY BEZERRA PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado por superveniência de sentença condenatória
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Nulidade De Provas, Tráfico De Drogas, Busca Veicular, Superveniência De Sentença Condenatória, Supressão De Instância
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Nulidade De Provas Tráfico De Drogas Busca Veicular Superveniência De Sentença Condenatória +1 more

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Parties

JOSÉ MARCELO BEZERRA PEREIRA

Recorrente

WESLEY BEZERRA PEREIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus por superveniência de sentença condenatória
  2. 2 nulidade da busca veicular e provas obtidas
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva com base na quantidade de entorpecente e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que manteve a custódia preventiva (novo título), de modo que as alegações defensivas sobre nulidade e trancamento da ação penal devem ser impugnadas originariamente perante o Tribunal a quo, evitando-se a supressão de instância.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado por superveniência de sentença condenatória

Orders

  • Recurso prejudicado por superveniência de sentença condenatória
  • Publique-se