HC 906160 - DECISAO
Como, após o provimento do recurso que anulou a pronúncia, o magistrado de primeiro grau proferiu nova decisão de pronúncia em 14/5/2024, houve superveniência de novo título judicial apto a embasar a custódia, tornando sem objeto o exame do habeas corpus e justificando a declaração de prejudicialidade do writ.
- Parties
- Paciente: MANOEL MESSIAS DA CONCEICAO NASCIMENTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (Recurso em Sentido Estrito n. 0704886-57.2022.8.07.0002)
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 June 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Pronúncia, Nulidade, Súmula 21 Do STJ, Superveniência De Título Judicial
Case Brief
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Parties
MANOEL MESSIAS DA CONCEICAO NASCIMENTO
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (Recurso em Sentido Estrito n. 0704886-57.2022.8.07.0002)
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 excesso de prazo da prisão cautelar
- 2 nulidade da decisão de pronúncia
- 3 superveniência de nova sentença de pronúncia e seus efeitos sobre o habeas corpus
Ratio Decidendi
Como, após o provimento do recurso que anulou a pronúncia, o magistrado de primeiro grau proferiu nova decisão de pronúncia em 14/5/2024, houve superveniência de novo título judicial apto a embasar a custódia, tornando sem objeto o exame do habeas corpus e justificando a declaração de prejudicialidade do writ.
Court Disposition
prejudicado
Orders
- liminar indeferida
- julgo prejudicado o presente habeas corpus
Full Case Text
Judgment text and source record
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