HC 881008 - DECISAO

HC 881008 - DECISAO

O pedido foi considerado prejudicado em razão da expedição de alvará de soltura em favor do paciente em 29/02/2024 (processo 5511998-66.2022.8.09.0051), pelo que o writ perdeu o objeto, razão pela qual não se conhece do habeas corpus.

Parties
Paciente: GABRIEL BRITO DE ABREU; Autoridade Coatora: 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Juízo De Origem Que Decretou a Prisão Preventiva: 10ª Vara Criminal de Goiânia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado (perda De Objeto); Habeas Corpus Não Conhecido
Outcome
pedido prejudicado; não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Princípio Da Proporcionalidade, Risco De Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Princípio Da Proporcionalidade Risco De Reiteração Delitiva

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Parties

GABRIEL BRITO DE ABREU

Paciente

2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Autoridade Coatora

10ª Vara Criminal de Goiânia

Juízo De Origem Que Decretou a Prisão Preventiva

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado (perda De Objeto); Habeas Corpus Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva pelo tribunal de origem
  2. 2 Fundamentação suficiente da decisão colegiada
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

O pedido foi considerado prejudicado em razão da expedição de alvará de soltura em favor do paciente em 29/02/2024 (processo 5511998-66.2022.8.09.0051), pelo que o writ perdeu o objeto, razão pela qual não se conhece do habeas corpus.

Court Disposition

pedido prejudicado; não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.