HC 920322 - DECISAO

HC 920322 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente está fundamentada em elementos concretos dos autos (apreensão de 68 porções de crack e 21 porções de cocaína em compartimento do veículo, contradições entre versões, documentos e cartões encontrados), que demonstram a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente, justificando a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública; ademais, o habeas corpus não é o meio adequado para discutir eventual regime de cumprimento de pena.

Parties
Paciente: RICARDO ALVES DE SOUZA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Direitos Constitucionais Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

RICARDO ALVES DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência ou não de constrangimento ilegal pela prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para decretação da prisão cautelar
  3. 3 uso do habeas corpus para discutir eventual regime de cumprimento de pena

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente está fundamentada em elementos concretos dos autos (apreensão de 68 porções de crack e 21 porções de cocaína em compartimento do veículo, contradições entre versões, documentos e cartões encontrados), que demonstram a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente, justificando a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública; ademais, o habeas corpus não é o meio adequado para discutir eventual regime de cumprimento de pena.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Cientifique-se o membro do parquet federal.
  • Publique-se. Intimem-se.