HC 915481 - DECISAO

HC 915481 - DECISAO

O writ foi considerado prejudicado em relação aos pacientes Deivison e João em razão de sentença absolutória (art. 386, VII, CPP). Quanto ao paciente Maike, embora o processo esteja suspenso (art. 366 CPP), a decretação da prisão preventiva foi mantida porque foi fundamentada concretamente pelo Tribunal de origem: prática de roubo qualificado com violência/ameaça, reconhecimento pelos ofendidos, recuperação de bens, apreensão de simulacro de arma, notícia de prática posterior por um dos acusados e descumprimento de medidas cautelares, circunstâncias que, à luz da jurisprudência do STJ, autorizam a custódia cautelar para preservação da ordem pública e conveniência da instrução criminal;...

Parties
Paciente: Maike Willian Almeida da Silva; Paciente: Deivison Gonçalves de Oliveira Ferreira; Paciente: João Lucas de Farias Viegas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Writ prejudicado quanto aos pacientes Deivison Gonçalves de Oliveira Ferreira e João Lucas de Farias Viegas. Ordem denegada em relação ao paciente Maike Willian Almeida da Silva.
Legal Topics
Habeas Corpus, Roubo Qualificado, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Suspensão Do Processo, Sentença Absolutória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Roubo Qualificado Prisão Preventiva Medidas Cautelares Suspensão Do Processo Sentença Absolutória

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Parties

Maike Willian Almeida da Silva

Paciente

Deivison Gonçalves de Oliveira Ferreira

Paciente

João Lucas de Farias Viegas

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do writ em relação a pacientes absolvidos
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 aplicação do art. 312 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

O writ foi considerado prejudicado em relação aos pacientes Deivison e João em razão de sentença absolutória (art. 386, VII, CPP). Quanto ao paciente Maike, embora o processo esteja suspenso (art. 366 CPP), a decretação da prisão preventiva foi mantida porque foi fundamentada concretamente pelo Tribunal de origem: prática de roubo qualificado com violência/ameaça, reconhecimento pelos ofendidos, recuperação de bens, apreensão de simulacro de arma, notícia de prática posterior por um dos acusados e descumprimento de medidas cautelares, circunstâncias que, à luz da jurisprudência do STJ, autorizam a custódia cautelar para preservação da ordem pública e conveniência da instrução criminal;...

Court Disposition

Writ prejudicado quanto aos pacientes Deivison Gonçalves de Oliveira Ferreira e João Lucas de Farias Viegas. Ordem denegada em relação ao paciente Maike Willian Almeida da Silva.

Orders

  • Writ prejudicado quanto aos pacientes Deivison Gonçalves de Oliveira Ferreira e João Lucas de Farias Viegas.
  • Ordem denegada em relação ao paciente Maike Willian Almeida da Silva.