HC 920596 - DECISAO

HC 920596 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque o tribunal de origem manteve fundamentadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos (flagrante, apreensão de expressiva quantidade e variedade de entorpecentes e indícios de depósito e contabilidade do tráfico), não havendo flagrante ilegalidade que justificasse a substituição do recurso próprio pelo writ.

Parties
Paciente: DOUGLAS EDUARDO FERMIANO; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Com Pedido Liminar; Habeas Corpus Não Conhecido Monocraticamente Pelo Relator
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Liberdade Provisória, Ordem Pública, Recursos Extraordinários E Especiais
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Liberdade Provisória Ordem Pública Recursos Extraordinários E Especiais

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Parties

DOUGLAS EDUARDO FERMIANO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Com Pedido Liminar; Habeas Corpus Não Conhecido Monocraticamente Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus como substituto de recurso próprio
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para a decretação da prisão preventiva
  3. 3 Valoração da quantidade e variedade de entorpecentes como fundamento da periculosidade e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque o tribunal de origem manteve fundamentadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos (flagrante, apreensão de expressiva quantidade e variedade de entorpecentes e indícios de depósito e contabilidade do tráfico), não havendo flagrante ilegalidade que justificasse a substituição do recurso próprio pelo writ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.