HC 919939 - DECISAO

HC 919939 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque as questões suscitadas não foram examinadas pelo Tribunal de origem e deveriam ter sido manejadas em sede adequada (por exemplo, revisão criminal), de modo que o exame pelo STJ implicaria indevida supressão de instância, conforme precedentes desta Corte.

Parties
Paciente: GERALDO DA SILVA COLOMBO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Nulidade Por Flagrante Forjado, Minorante Do Tráfico De Drogas, Supressão De Instância, Tráfico De Drogas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Nulidade Por Flagrante Forjado Minorante Do Tráfico De Drogas Supressão De Instância Tráfico De Drogas

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Parties

GERALDO DA SILVA COLOMBO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 nulidade por flagrante forjado (violação ao Enunciado n. 145 da Súmula do STF)
  2. 2 incidência da minorante do tráfico de drogas
  3. 3 possibilidade de apreciação pelo STJ diante da ausência de prévio exame pelas instâncias ordinárias (supressão de instância)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque as questões suscitadas não foram examinadas pelo Tribunal de origem e deveriam ter sido manejadas em sede adequada (por exemplo, revisão criminal), de modo que o exame pelo STJ implicaria indevida supressão de instância, conforme precedentes desta Corte.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.