HC 893837 - DECISAO

HC 893837 - DECISAO

Tendo sido revogada a prisão preventiva do paciente na origem e expedido alvará de soltura, o writ perdeu o objeto, devendo ser julgado prejudicado, com fundamento no art. 659 do CPP e no art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: Cleiton Reginaldo Favero
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Writ prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Lesão Corporal, Violência Doméstica, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Lesão Corporal Violência Doméstica Perda De Objeto

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Parties

Cleiton Reginaldo Favero

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Revogação superveniente da prisão preventiva e perda de objeto do habeas corpus
  2. 2 Aplicação do art. 659 do CPP e do art. 34, XI, do RISTJ

Ratio Decidendi

Tendo sido revogada a prisão preventiva do paciente na origem e expedido alvará de soltura, o writ perdeu o objeto, devendo ser julgado prejudicado, com fundamento no art. 659 do CPP e no art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Writ prejudicado

Orders

  • Writ prejudicado.
  • Publique-se.