HC 874086 - DECISAO

HC 874086 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que foi deferida a liberdade provisória do paciente em 16/12/2023, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: HIAGO LUIZ MARINHO DOS SANTOS; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Pedido Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
pedido julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Perda Superveniente Do Objeto, RISTJ
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Perda Superveniente Do Objeto RISTJ

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Parties

HIAGO LUIZ MARINHO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Pedido Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 perda superveniente do objeto
  3. 3 concessão de liberdade provisória

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que foi deferida a liberdade provisória do paciente em 16/12/2023, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

pedido julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido deste habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.