HC 920233 - DECISAO

HC 920233 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar porque o mérito do habeas corpus não foi apreciado pelo tribunal de origem e não houve demonstração de flagrante ilegalidade que autorizasse a superação da Súmula 691/STF; as decisões de origem apontaram fundamentação (gravidade concreta, modus operandi, risco de reiteração e reincidência) justificando a manutenção da prisão preventiva, sendo prudente aguardar o julgamento definitivo na instância de origem.

Parties
Paciente: JOAO ANTONIO ESCOBAR ROZENDO; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Direito De Apelar Em Liberdade, Súmula 691/stf, Competência
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Regime Inicial De Cumprimento De Pena Direito De Apelar Em Liberdade Súmula 691/stf Competência

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Parties

JOAO ANTONIO ESCOBAR ROZENDO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar proferido em tribunal de origem
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva e contemporaneidade dos motivos da custódia
  3. 3 fixação do regime fechado para início do cumprimento da pena

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar porque o mérito do habeas corpus não foi apreciado pelo tribunal de origem e não houve demonstração de flagrante ilegalidade que autorizasse a superação da Súmula 691/STF; as decisões de origem apontaram fundamentação (gravidade concreta, modus operandi, risco de reiteração e reincidência) justificando a manutenção da prisão preventiva, sendo prudente aguardar o julgamento definitivo na instância de origem.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.