RHC 193942 - DECISAO

RHC 193942 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta demonstrada pela significativa quantidade de droga apreendida (aproximadamente 152 kg de maconha), indícios de participação em organização criminosa e insuficiência, no momento, de medidas cautelares diversas para assegurar a ordem pública, não se evidenciando constrangimento ilegal que justifique a concessão da ordem de ofício.

Parties
Recorrente/paciente: Edgley Alexandrino Roberto; Recorrente/paciente: Ramon Araujo Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Em Habeas Corpus (decisão Colegiada Negando Provimento)
Outcome
Recurso improvido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Organização Criminosa
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Ordem Pública Organização Criminosa

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Parties

Edgley Alexandrino Roberto

Recorrente/paciente

Ramon Araujo Silva

Recorrente/paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Em Habeas Corpus (decisão Colegiada Negando Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 fundamento da gravidade concreta pela quantidade de droga apreendida

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta demonstrada pela significativa quantidade de droga apreendida (aproximadamente 152 kg de maconha), indícios de participação em organização criminosa e insuficiência, no momento, de medidas cautelares diversas para assegurar a ordem pública, não se evidenciando constrangimento ilegal que justifique a concessão da ordem de ofício.

Court Disposition

Recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.