HC 875015 - DECISAO

HC 875015 - DECISAO

O pedido de habeas corpus tornou-se sem objeto em razão da expedição de alvará de soltura do paciente em 18/1/2024 por ocasião da prolação da sentença, de modo que, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: JERONIMO MARQUES DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Violência Doméstica, Descumprimento De Medida Protetiva, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp)
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Parties

JERONIMO MARQUES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus por superveniente alvará de soltura

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus tornou-se sem objeto em razão da expedição de alvará de soltura do paciente em 18/1/2024 por ocasião da prolação da sentença, de modo que, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Intimem-se.