HC 905077 - DECISAO

HC 905077 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos que demonstram a periculosidade social do paciente e o risco de reiteração delitiva (gravidade concreta do crime, modus operandi, maus antecedentes e condenação posterior), sendo necessária para garantia da ordem pública, motivo pelo qual não se reconheceu constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: Lucas Jose Tavares da Silva; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Execução Provisória Da Pena, Tribunal Do Júri, Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Execução Provisória Da Pena Tribunal Do Júri Direito De Recorrer Em Liberdade

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Parties

Lucas Jose Tavares da Silva

Paciente

Tribunal de Justiça de Goiás

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da decretação de prisão preventiva após condenação pelo Tribunal do Júri
  2. 2 necessidade de fundamentação idônea com fatos concretos para decretação de prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 aplicabilidade do art. 492, I, do CPP para execução provisória de pena superior a 15 anos

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos que demonstram a periculosidade social do paciente e o risco de reiteração delitiva (gravidade concreta do crime, modus operandi, maus antecedentes e condenação posterior), sendo necessária para garantia da ordem pública, motivo pelo qual não se reconheceu constrangimento ilegal.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.