HC 881619 - DECISAO

HC 881619 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informações do Tribunal de origem, o recurso especial interposto pela defesa não foi admitido em 3/6/2024, configurando perda superveniente do objeto do mandamus, razão pela qual se aplicou o art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte.

Parties
Paciente: RUAN DE OLIVEIRA SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Ré: LUANA; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Pedido prejudicado; habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Recurso Especial, Perda Superveniente Do Objeto, Tráfico De Drogas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Recurso Especial Perda Superveniente Do Objeto Tráfico De Drogas

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Parties

RUAN DE OLIVEIRA SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

LUANA

Ré

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para a admissibilidade do recurso especial
  2. 2 pedido de relaxamento da prisão preventiva ou aplicação de medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 perda superveniente do objeto do habeas corpus em razão de não admissão do recurso especial pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informações do Tribunal de origem, o recurso especial interposto pela defesa não foi admitido em 3/6/2024, configurando perda superveniente do objeto do mandamus, razão pela qual se aplicou o art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte.

Court Disposition

Pedido prejudicado; habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.