HC 916685 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido porque a alegação de violação de domicílio e consequente nulidade das provas não foi apreciada pela Corte de origem; o exame da matéria pelo STJ importaria em supressão de instância, devendo ser atacada nas instâncias ordinárias (ou por embargos de declaração para sanar omissões).
- Parties
- Paciente: SILAS HENRIQUE CARDOSO; Manifestante (parecer): Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 June 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecido
- Outcome
- habeas corpus não conhecido
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Violação De Domicílio, Nulidade De Provas, Supressão De Instância, Flagrante, Reincidência Específica, Regime Prisional
Case Brief
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Parties
SILAS HENRIQUE CARDOSO
Paciente
Ministério Público Federal
Manifestante (parecer)
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 ilegalidade da busca domiciliar
- 2 nulidade das provas obtidas em decorrência de violação de domicílio
- 3 supressão de instância e impedimento de exame pelo STJ
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque a alegação de violação de domicílio e consequente nulidade das provas não foi apreciada pela Corte de origem; o exame da matéria pelo STJ importaria em supressão de instância, devendo ser atacada nas instâncias ordinárias (ou por embargos de declaração para sanar omissões).
Court Disposition
habeas corpus não conhecido
Orders
- Não conheço do habeas corpus
- Liminar indeferida
Full Case Text
Judgment text and source record
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