HC 920759 - DECISAO

HC 920759 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar por ausência de flagrante ilegalidade e por aplicação da Súmula 691/STF, sendo prudente aguardar o julgamento definitivo do habeas corpus no tribunal de origem, pois o alegado excesso de prazo exige exame aprofundado e juízo de razoabilidade sobre as circunstâncias do caso.

Parties
Paciente: TAMIRES DA SILVA ROSSETTI ASSIS; Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido No Stj; Mérito No Tribunal De Origem Não Julgado
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Súmula 691/stf
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Súmula 691/stf

Case Brief

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Parties

TAMIRES DA SILVA ROSSETTI ASSIS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido No Stj; Mérito No Tribunal De Origem Não Julgado

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indefere liminar
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa e sua aferição por razoabilidade
  3. 3 necessidade de prévio exame pelo tribunal de origem antes de intervenção do STJ

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar por ausência de flagrante ilegalidade e por aplicação da Súmula 691/STF, sendo prudente aguardar o julgamento definitivo do habeas corpus no tribunal de origem, pois o alegado excesso de prazo exige exame aprofundado e juízo de razoabilidade sobre as circunstâncias do caso.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.