HC 908723 - DECISAO

HC 908723 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se constatou desídia ou atraso injustificado imputável ao Judiciário: a apelação foi distribuída em 29/11/2023, houve registro de pedido de dia para julgamento, e, diante da complexidade da causa e da elevada pena imposta (30 anos e 3 meses), o lapso temporal não configurou, em princípio, excesso de prazo que legitimasse o relaxamento da prisão; determinou-se, todavia, recomendação ao Tribunal de origem para dar máxima celeridade ao julgamento do apelo defensivo.

Parties
Paciente: RAFAEL ETIENE DOS SANTOS DE SOUSA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Cautelar, Apelação Criminal, Prioridade E Celeridade No Julgamento De Apelação
Processual Penal Direito Penal Constitucional Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Cautelar Apelação Criminal Prioridade E Celeridade No Julgamento De Apelação

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Parties

RAFAEL ETIENE DOS SANTOS DE SOUSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na custódia cautelar para apelação criminal
  2. 2 apreciação do excesso de prazo segundo os princípios da razoabilidade e proporcionalidade
  3. 3 consideração da quantidade de pena imposta como parâmetro para aferição do excesso de prazo

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se constatou desídia ou atraso injustificado imputável ao Judiciário: a apelação foi distribuída em 29/11/2023, houve registro de pedido de dia para julgamento, e, diante da complexidade da causa e da elevada pena imposta (30 anos e 3 meses), o lapso temporal não configurou, em princípio, excesso de prazo que legitimasse o relaxamento da prisão; determinou-se, todavia, recomendação ao Tribunal de origem para dar máxima celeridade ao julgamento do apelo defensivo.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Recomendar ao Tribunal de origem que promova a maior celeridade possível ao julgamento do apelo defensivo