HC 693076 - DECISAO

HC 693076 - DECISAO

Havendo intimação para que a defesa manifestasse eventual interesse no prosseguimento e permanecendo esta inerte, concluiu-se pelo desinteresse do paciente, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: LUCIMAR ESCOBAR ZACARIAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Desinteresse Da Defesa Após Intimação Para Informar Interesse No Prosseguimento
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Associação Para O Tráfico, Desinteresse Processual
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico Ilícito De Entorpecentes Associação Para O Tráfico Desinteresse Processual

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

LUCIMAR ESCOBAR ZACARIAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Desinteresse Da Defesa Após Intimação Para Informar Interesse No Prosseguimento

Legal Issues

  1. 1 pedido de revogação da prisão preventiva por ausência dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 inércia da defesa e desinteresse no prosseguimento do habeas corpus

Ratio Decidendi

Havendo intimação para que a defesa manifestasse eventual interesse no prosseguimento e permanecendo esta inerte, concluiu-se pelo desinteresse do paciente, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.