HC 919736 - DECISAO

HC 919736 - DECISAO

O Tribunal manteve o entendimento de que o veredicto do júri não foi manifestamente contrário à prova dos autos, pois havia conjunto probatório suficiente (depoimentos, laudos e auto de prisão em flagrante) que amparou a condenação; entretanto, reconheceu-se a atenuante da confissão espontânea (mesmo qualificada), aplicando-se a redução de 1/6 na pena, o que reduziu a reprimenda de 14 para 12 anos de reclusão, sem reconhecer nulidade do julgamento ou acolhimento da legítima defesa.

Parties
Paciente: LEANDRO DORNELI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação n. 0004766-62.2017.8.26.0047)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Em Habeas Corpus (stj)
Outcome
Ordem concedida em parte para reduzir a pena final a 12 anos de reclusão
Legal Topics
Habeas Corpus, Tribunal Do Júri, Dosimetria Da Pena, Legítima Defesa, Confissão Espontânea, Soberania Dos Veredictos
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Dosimetria Da Pena Legítima Defesa Confissão Espontânea Soberania Dos Veredictos

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Parties

LEANDRO DORNELI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação n. 0004766-62.2017.8.26.0047)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Em Habeas Corpus (stj)

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão dos jurados foi manifestamente contrária à prova dos autos
  2. 2 Reconhecimento da legítima defesa como excludente de ilicitude
  3. 3 Aplicação da atenuante da confissão espontânea

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve o entendimento de que o veredicto do júri não foi manifestamente contrário à prova dos autos, pois havia conjunto probatório suficiente (depoimentos, laudos e auto de prisão em flagrante) que amparou a condenação; entretanto, reconheceu-se a atenuante da confissão espontânea (mesmo qualificada), aplicando-se a redução de 1/6 na pena, o que reduziu a reprimenda de 14 para 12 anos de reclusão, sem reconhecer nulidade do julgamento ou acolhimento da legítima defesa.

Court Disposition

Ordem concedida em parte para reduzir a pena final a 12 anos de reclusão

Orders

  • Reduzir a pena final a 12 anos de reclusão
  • Publique-se