HC 920756 - DECISAO

HC 920756 - DECISAO

O relator não conheceu do habeas corpus porque a alegação de insuficiência de provas configura matéria de inocência que exige exame fático-probatório incompatível com a via estreita do habeas corpus, sendo o recurso próprio o meio adequado; ademais, não se comprovou ilegalidade flagrante na decretação da prisão preventiva pelo tribunal de origem, que apontou prova da materialidade, indícios de autoria, especialização e atuação interestadual da organização criminosa e risco à ordem pública, bem como a contemporaneidade justificada pelas dificuldades da investigação complexa.

Parties
Paciente: GIDEÃO MOURA ROCHA; Recorrente: Ministério Público; Juízo De Primeiro Grau: Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - 3ª Câmara Criminal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Furto Qualificado Mediante Fraude Por Meio De Dispositivo Eletrônico Ou Informático, Contemporaneidade Da Prisão, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Furto Qualificado Mediante Fraude Por Meio De Dispositivo Eletrônico Ou Informático Contemporaneidade Da Prisão Prova Da Materialidade +1 more

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Parties

GIDEÃO MOURA ROCHA

Paciente

Ministério Público

Recorrente

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau

Juízo De Primeiro Grau

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - 3ª Câmara Criminal

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 se a via do habeas corpus comporta análise de alegação de insuficiência de provas ou negativa de autoria
  2. 2 se estavam presentes os requisitos para decretação da prisão preventiva (prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, risco/necessidade cautelar, pressupostos do art. 312 do CPP)
  3. 3 se havia contemporaneidade entre os fatos investigados e o decreto cautelar

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do habeas corpus porque a alegação de insuficiência de provas configura matéria de inocência que exige exame fático-probatório incompatível com a via estreita do habeas corpus, sendo o recurso próprio o meio adequado; ademais, não se comprovou ilegalidade flagrante na decretação da prisão preventiva pelo tribunal de origem, que apontou prova da materialidade, indícios de autoria, especialização e atuação interestadual da organização criminosa e risco à ordem pública, bem como a contemporaneidade justificada pelas dificuldades da investigação complexa.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.