HC 921106 - DECISAO

HC 921106 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (investigações prévias, grande quantidade e variedade de drogas apreendidas, dinheiro, balanças, arma e munições, drone e indícios de dedicação ao tráfico), circunstâncias que, à luz do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ e do TJSP, evidenciam periculosidade e risco à ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: ABRAÃO OLERIANO DE OLIVEIRA; Autuada/co Detida: KEROLIN FRANCIELE OLERIANO DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte De Arma, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte De Arma Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

ABRAÃO OLERIANO DE OLIVEIRA

Paciente

KEROLIN FRANCIELE OLERIANO DE OLIVEIRA

Autuada/co Detida

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para a prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 suficiência de elementos concretos para conversão da prisão em flagrante em preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (investigações prévias, grande quantidade e variedade de drogas apreendidas, dinheiro, balanças, arma e munições, drone e indícios de dedicação ao tráfico), circunstâncias que, à luz do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ e do TJSP, evidenciam periculosidade e risco à ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.