HC 904584 - DECISAO

HC 904584 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denegou-se a ordem porque o pedido de soltura tornou-se prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva e não se verificou ilegalidade nas provas, já que havia fundada suspeita para a intervenção policial.

Parties
Paciente: Liliane Souza da Silva; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / No Curso De Ação Penal
Outcome
Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegada a ordem.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Nulidade De Provas, Invasão De Domicílio, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Nulidade De Provas Invasão De Domicílio Medidas Cautelares

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Parties

Liliane Souza da Silva

Paciente

Tribunal de Justiça do Paraná

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / No Curso De Ação Penal

Legal Issues

  1. 1 Nulidade de provas por suposta invasão de domicílio sem mandado
  2. 2 Pedido de revogação de prisão preventiva
  3. 3 Prejudicialidade do pedido de soltura em razão da revogação da prisão

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denegou-se a ordem porque o pedido de soltura tornou-se prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva e não se verificou ilegalidade nas provas, já que havia fundada suspeita para a intervenção policial.

Court Disposition

Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegada a ordem.

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se.