HC 910252 - DECISAO

HC 910252 - DECISAO

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva foi considerada corretamente motivada pela necessidade de preservar a ordem pública diante do risco concreto de reiteração delituosa, em face do histórico de atos infracionais e de condenação anterior do paciente; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar a autoria ou as provas.

Parties
Paciente: Franklin Folha Nogueira; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus conhecido em parte e, nessa extensão, denegado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Atos Infracionais, Ordem Pública, Reexame De Provas, Autoria
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Atos Infracionais Ordem Pública Reexame De Provas Autoria

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Parties

Franklin Folha Nogueira

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva para preservação da ordem pública diante de histórico de atos infracionais anteriores e condenação
  2. 2 Possibilidade de uso de habeas corpus para reexame da autoria e das provas

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva foi considerada corretamente motivada pela necessidade de preservar a ordem pública diante do risco concreto de reiteração delituosa, em face do histórico de atos infracionais e de condenação anterior do paciente; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar a autoria ou as provas.

Court Disposition

Habeas corpus conhecido em parte e, nessa extensão, denegado.

Orders

  • Conheço, em parte, do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se.