HC 920528 - DECISAO

HC 920528 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente foi considerada adequadamente fundamentada na gravidade concreta do furto qualificado, no modus operandi empregado, e nos maus antecedentes/reiteração delitiva, evidenciando risco concreto à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: ALESSANDRO ALONSO CAETANO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2100588-44.2024.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Flagrante, Furto Qualificado, Medidas Cautelares Diversas, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, Maus Antecedentes
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Furto Qualificado Medidas Cautelares Diversas Reiteração Delitiva +3 more

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Parties

ALESSANDRO ALONSO CAETANO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2100588-44.2024.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de motivação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas em substituição à prisão preventiva
  3. 3 reiteração delitiva e maus antecedentes como fundamentação para segregação cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente foi considerada adequadamente fundamentada na gravidade concreta do furto qualificado, no modus operandi empregado, e nos maus antecedentes/reiteração delitiva, evidenciando risco concreto à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se. Intimem-se.