HC 908243 - DECISAO

HC 908243 - DECISAO

O relator homologou o pedido de desistência do agravo regimental, nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ, extinguindo a apreciação do recurso no mérito após a desistência manifestada pelo agravante; a decisão liminar anterior havia sido indeferida por incidência da Súmula 691/STF.

Parties
Agravante: JOSE ARTUR DE BARROS LIMA; Agravado: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Contra Decisão Em Habeas Corpus / Desistência Do Agravante Homologada Pelo STJ
Outcome
Homologo o pedido de desistência do agravo regimental, nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Em Flagrante, Flagrante Impróprio, Conversão Em Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Súmula 691/stf
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Em Flagrante Flagrante Impróprio Conversão Em Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Súmula 691/stf

Case Brief

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Parties

JOSE ARTUR DE BARROS LIMA

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Agravado

Procedural Posture

Agravo Regimental Contra Decisão Em Habeas Corpus / Desistência Do Agravante Homologada Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão em flagrante
  2. 2 existência de flagrante impróprio (art. 302 CPP)
  3. 3 conversão da prisão em flagrante em preventiva

Ratio Decidendi

O relator homologou o pedido de desistência do agravo regimental, nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ, extinguindo a apreciação do recurso no mérito após a desistência manifestada pelo agravante; a decisão liminar anterior havia sido indeferida por incidência da Súmula 691/STF.

Court Disposition

Homologo o pedido de desistência do agravo regimental, nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência do presente agravo regimental, nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.