RHC 195953 - DECISAO
Concedida a liberdade provisória em 24/05/2024 e expedido alvará de soltura, tornou-se sem objeto o pedido contra a custódia cautelar, razão pela qual, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ, o agravo regimental foi julgado prejudicado.
- Parties
- Agravante: agravante
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 June 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Agravo Regimental
- Outcome
- Recurso prejudicado.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Liberdade Provisória, Alvará De Soltura, Prejudicialidade
Case Brief
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Parties
agravante
Agravante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Legal Issues
- 1 prejudicialidade do agravo regimental em razão da concessão de liberdade provisória e expedição de alvará de soltura
- 2 aplicabilidade da presunção de fuga e avaliação da periculosidade do acusado
Ratio Decidendi
Concedida a liberdade provisória em 24/05/2024 e expedido alvará de soltura, tornou-se sem objeto o pedido contra a custódia cautelar, razão pela qual, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ, o agravo regimental foi julgado prejudicado.
Court Disposition
Recurso prejudicado.
Orders
- Intimem-se.
Full Case Text
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