HC 920092 - DECISAO

HC 920092 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a arguição de quebra da cadeia de custódia e o pedido de perícia foram apresentados tardiamente (preclusão), não houve demonstração, ao menos superficial, de manipulação das filmagens ou de prejuízo à defesa, e havia farto conjunto probatório além das imagens. Quanto à prisão preventiva, manteve-se a decisão anterior que a decretou com base no fumus comissi delicti e periculum libertatis; não se reconheceu excesso de prazo diante da tramitação e das circunstâncias (incluindo fuga do paciente e redesignação de sessão).

Parties
Paciente: ANTONIO ONOFRE DA CONCEICAO NUNES DA SILVEIRA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento E Denegação Parcial Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa parte, denego a ordem.
Legal Topics
Habeas Corpus, Cadeia De Custódia, Prova Pericial, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Tribunal Do Júri, Preclusão
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Parties

ANTONIO ONOFRE DA CONCEICAO NUNES DA SILVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento E Denegação Parcial Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 quebra da cadeia de custódia das filmagens
  2. 2 nulidade processual e sua preclusão temporal
  3. 3 pedido de perícia das imagens

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a arguição de quebra da cadeia de custódia e o pedido de perícia foram apresentados tardiamente (preclusão), não houve demonstração, ao menos superficial, de manipulação das filmagens ou de prejuízo à defesa, e havia farto conjunto probatório além das imagens. Quanto à prisão preventiva, manteve-se a decisão anterior que a decretou com base no fumus comissi delicti e periculum libertatis; não se reconheceu excesso de prazo diante da tramitação e das circunstâncias (incluindo fuga do paciente e redesignação de sessão).

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa parte, denego a ordem.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.