HC 920414 - DECISAO

HC 920414 - DECISAO

O STJ denegou a ordem porque não é competente para conhecer do pedido de nulidade da sentença por supostas provas ilícitas sem prévia manifestação da Corte estadual (evitando habeas corpus per saltum) e porque, no mérito cautelar, a prisão preventiva revelou-se adequadamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, na quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, na associação entre agentes e nos antecedentes/atos infracionais, demonstrando insuficiência das medidas alternativas do art. 319 do CPP para garantir a ordem pública.

Parties
Paciente: GABRIEL ALVES DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Provas Ilícitas, Tráfico De Drogas, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Provas Ilícitas Tráfico De Drogas Supressão De Instância

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Parties

GABRIEL ALVES DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Nulidade da sentença por suposta prova ilícita
  2. 2 Competência do STJ para conhecer de habeas corpus sem decisão prévia da instância de origem (habeas corpus per saltum)
  3. 3 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O STJ denegou a ordem porque não é competente para conhecer do pedido de nulidade da sentença por supostas provas ilícitas sem prévia manifestação da Corte estadual (evitando habeas corpus per saltum) e porque, no mérito cautelar, a prisão preventiva revelou-se adequadamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, na quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, na associação entre agentes e nos antecedentes/atos infracionais, demonstrando insuficiência das medidas alternativas do art. 319 do CPP para garantir a ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Indeferida liminarmente a ordem de habeas corpus (fundamento: art. 210 do Regimento Interno do STJ)
  • Denega-se a ordem de habeas corpus