HC 912324 - DECISAO

HC 912324 - DECISAO

Aplicando a Súmula 691/STF e considerando a superveniência do julgamento de mérito do writ originário pelo Tribunal a quo (acórdão denegando o habeas corpus), verificou-se perda superveniente de objeto do agravo regimental que buscava suprir a liminar indeferida; não havendo flagrante ilegalidade ou teratologia, o agravo regimental restou prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Agravo Regimental Prejudicado
Outcome
agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Perda De Objeto, Liminar, Agravo Regimental
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Súmula 691/stf Perda De Objeto Liminar Agravo Regimental

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Agravo Regimental Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 impugnação de decisão monocrática que indeferiu liminar em habeas corpus
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 691/STF
  3. 3 superveniência de julgamento de mérito pelo tribunal de origem e perda de objeto do writ

Ratio Decidendi

Aplicando a Súmula 691/STF e considerando a superveniência do julgamento de mérito do writ originário pelo Tribunal a quo (acórdão denegando o habeas corpus), verificou-se perda superveniente de objeto do agravo regimental que buscava suprir a liminar indeferida; não havendo flagrante ilegalidade ou teratologia, o agravo regimental restou prejudicado.

Court Disposition

agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.