HC 907865 - ACORDAO

HC 907865 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o STJ segue a Súmula 691/STF que veda habeas corpus contra indeferimento de liminar em tribunal de origem, salvo flagrante ilegalidade, o que não ficou demonstrado; ademais, a decisão de origem apresentou elementos concretos a indicar risco de reiteração delitiva, de modo que seria indevida a supressão de instância.

Parties
Paciente: SAULO HENRIQUE SILVA ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão Denegatória Pela Sexta Turma
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Receptação, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor, Súmula 691/stf, Fundamentos Do Decreto Constritivo, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Receptação Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor Súmula 691/stf Fundamentos Do Decreto Constritivo +1 more

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Parties

SAULO HENRIQUE SILVA ALVES

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão Denegatória Pela Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar (Súmula 691/STF)
  2. 2 Necessidade de demonstração de flagrante ilegalidade para afastar Súmula 691/STF
  3. 3 Fundamentação da prisão preventiva e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o STJ segue a Súmula 691/STF que veda habeas corpus contra indeferimento de liminar em tribunal de origem, salvo flagrante ilegalidade, o que não ficou demonstrado; ademais, a decisão de origem apresentou elementos concretos a indicar risco de reiteração delitiva, de modo que seria indevida a supressão de instância.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negaram provimento ao agravo regimental.