HC 912085 - DECISAO

HC 912085 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação concreta nos autos (prova da materialidade, laudo necroscópico e locais de crime, indícios de autoria, contradições nas versões, alteração da cena do crime, gravidade do crime/feminicídio, risco à ordem pública e risco de evasão), e as teses relativas a excesso de prazo/ausência de contemporaneidade não puderam ser conhecidas por haver indevida supressão de instância, motivo pelo qual não se examinou tal matéria no STJ.

Parties
Paciente: Fabiana Maria Fanton; Corréu: Marcos Vinícius dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Feminicídio, Pronúncia, Tribunal Do Júri, Excesso De Prazo, Contemporaneidade, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Feminicídio Pronúncia Tribunal Do Júri Excesso De Prazo +3 more

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Parties

Fabiana Maria Fanton

Paciente

Marcos Vinícius dos Santos

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 Manutenção da prisão na sentença de pronúncia
  3. 3 Possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação concreta nos autos (prova da materialidade, laudo necroscópico e locais de crime, indícios de autoria, contradições nas versões, alteração da cena do crime, gravidade do crime/feminicídio, risco à ordem pública e risco de evasão), e as teses relativas a excesso de prazo/ausência de contemporaneidade não puderam ser conhecidas por haver indevida supressão de instância, motivo pelo qual não se examinou tal matéria no STJ.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se