HC 920649 - DECISAO

HC 920649 - DECISAO

O pedido de habeas corpus não foi conhecido em razão da aplicação da Súmula 691/STF, por se tratar de impugnação a decisão que indeferiu liminar em outro writ cujo mérito ainda não foi julgado, e não haver flagrante ilegalidade que justifique superar o óbice; além disso, a prisão temporária revelou elementos concretos quanto à imprescindibilidade para a investigação e risco de fuga, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: LUCIANO GOMES DA ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Temporária, Contemporaneidade Da Prisão Cautelar, Súmula 691/stf, Custódia Cautelar
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Contemporaneidade Da Prisão Cautelar Súmula 691/stf Custódia Cautelar

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Parties

LUCIANO GOMES DA ROCHA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indefere liminar
  2. 2 aplicação da Súmula 691/STF
  3. 3 imprescindibilidade da prisão temporária para investigação

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus não foi conhecido em razão da aplicação da Súmula 691/STF, por se tratar de impugnação a decisão que indeferiu liminar em outro writ cujo mérito ainda não foi julgado, e não haver flagrante ilegalidade que justifique superar o óbice; além disso, a prisão temporária revelou elementos concretos quanto à imprescindibilidade para a investigação e risco de fuga, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.