HC 920742 - DECISAO

HC 920742 - DECISAO

Não conheço o habeas corpus com fundamento na Súmula 691/STF, por não se verificar ilegalidade manifesta na decisão que decretou a prisão preventiva, a qual apresentou fundamentação suficiente, de modo que a matéria deverá ser apreciada no julgamento de mérito após regular processamento.

Parties
Paciente: GUILHERME FELIPE DA SILVA; Decisor De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Corréu: Edinei Rodrigues Gonçalves Junior; Corréu: Caique Souza Xavier; Terceiro Citado: Luiz Ricardo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido; Habeas Corpus Não Conhecido
Outcome
não conheço o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Súmula 691/stf
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Súmula 691/stf

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Parties

GUILHERME FELIPE DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Decisor De Origem

Edinei Rodrigues Gonçalves Junior

Corréu

Caique Souza Xavier

Corréu

Luiz Ricardo

Terceiro Citado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido; Habeas Corpus Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento liminar (Súmula 691/STF)
  2. 2 fundamentação da decretação da prisão preventiva
  3. 3 contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheço o habeas corpus com fundamento na Súmula 691/STF, por não se verificar ilegalidade manifesta na decisão que decretou a prisão preventiva, a qual apresentou fundamentação suficiente, de modo que a matéria deverá ser apreciada no julgamento de mérito após regular processamento.

Court Disposition

não conheço o habeas corpus

Orders

  • Indefiro a liminar.
  • Não conheço o habeas corpus.