HC 921017 - DECISAO
O pedido de habeas corpus foi liminarmente indeferido porque a matéria não foi apreciada pelo tribunal de origem e não se demonstra flagrante ilegalidade ou teratologia que autorize superar o óbice imposto pela Súmula 691 do STF; além disso, a prisão preventiva encontra fundamento em elementos concretos que indicam risco de reiteração delitiva do paciente.
- Parties
- Paciente: EDERSON CARLOS DA SILVA SOUSA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 June 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Súmula 691/stf
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
EDERSON CARLOS DA SILVA SOUSA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar
- 2 fundamentação da prisão preventiva
- 3 aplicabilidade da Súmula 691 do STF
Ratio Decidendi
O pedido de habeas corpus foi liminarmente indeferido porque a matéria não foi apreciada pelo tribunal de origem e não se demonstra flagrante ilegalidade ou teratologia que autorize superar o óbice imposto pela Súmula 691 do STF; além disso, a prisão preventiva encontra fundamento em elementos concretos que indicam risco de reiteração delitiva do paciente.
Court Disposition
Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
Orders
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment