HC 905592 - DECISAO

HC 905592 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva decretada na sentença e mantida pelo Tribunal estadual foi adequadamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (gravidade concreta do crime, modus operandi, antecedentes e prisão em outra ação penal como fato superveniente), atendendo aos requisitos do art. 312 e à exigência de fundamentação do art. 387 §1º do CPP, inexistindo constrangimento ilegal a ser reparado pelo STJ.

Parties
Paciente: SANDRO HENRIQUE MONTEIRO DA SILVA JUNIOR; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (stj)
Outcome
não conheço do habeas corpus, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Manutenção De Custódia Cautelar, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Fundamentação Da Prisão Ao Proferir Sentença (art. 387 §1º Cpp), Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Manutenção De Custódia Cautelar Requisitos Do Art. 312 Do CPP Fundamentação Da Prisão Ao Proferir Sentença (art. 387 §1º Cpp) Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

SANDRO HENRIQUE MONTEIRO DA SILVA JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (stj)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus para discutir prisão preventiva decretada na sentença
  2. 2 requisitos legais para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 necessidade de fundamentação concreta ao decretar ou manter prisão preventiva na sentença (art. 387 §1º do CPP)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva decretada na sentença e mantida pelo Tribunal estadual foi adequadamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (gravidade concreta do crime, modus operandi, antecedentes e prisão em outra ação penal como fato superveniente), atendendo aos requisitos do art. 312 e à exigência de fundamentação do art. 387 §1º do CPP, inexistindo constrangimento ilegal a ser reparado pelo STJ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ

Orders

  • Intimem-se.