HC 881155 - DECISAO
O habeas corpus substitutivo de recurso próprio não foi conhecido porque a alegação de ausência de dolo e a revisão da conclusão do acórdão exigiriam exame aprofundado do conjunto fático-probatório, providência incompatível com a via estreita e sumária do mandamus.
- Parties
- Paciente: ALEXANDRE ARLOTTI GIÃO; Paciente: MONICA MONIQUE MASON
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 June 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido
- Outcome
- não conheço do presente habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Revisão Criminal, Ausência De Dolo, Trancamento De Ação Penal, Liminar Indeferida
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
ALEXANDRE ARLOTTI GIÃO
Paciente
MONICA MONIQUE MASON
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
- 2 possibilidade de exame de dolo em sede de habeas corpus
- 3 necessidade de reexame fático-probatório para verificar dolo
Ratio Decidendi
O habeas corpus substitutivo de recurso próprio não foi conhecido porque a alegação de ausência de dolo e a revisão da conclusão do acórdão exigiriam exame aprofundado do conjunto fático-probatório, providência incompatível com a via estreita e sumária do mandamus.
Court Disposition
não conheço do presente habeas corpus
Orders
- Não conheço do presente habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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